No dia 18 de novembro, a Comissão Interna de Supervisão da carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (CIS/UFC) se reuniu na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal do Ceará (UFC) para avançar no debate sobre o regimento da CIS/UFC.
A conversa foi conduzida com o professor Paulo Carvalho, coordenador de Legislação e Controle de Pessoal (COLEP), contou com a participação de Marco Fukuda, representando o Sintufce, e tratou de passos fundamentais para a consolidação institucional da CIS como órgão integrante da estrutura da PROGEP.
Prevista na Lei nº 11.091/2005, que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), a CIS tem a função de acompanhar, orientar e fiscalizar a implementação do plano na universidade. Atualmente, integram a CIS os(as) servidores(as) Hemanoel Mariano, Hemison Magalhães, João Portacio, Mari Gondim e Regina Célia.
A comissão busca consolidar seu papel institucional na UFC, considerando que apesar de prevista em lei, ainda não consta no Estatuto da universidade ou no Regimento da Reitoria.
Para o coordenador de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do Sintufce, Marco Fukuda, a institucionalização da CIS representa um avanço estratégico para a categoria. Ele destacou que o regimento em discussão definirá normas claras de funcionamento, formas de atendimento aos servidores Técnico-Administrativos em Educação e os mecanismos de representação no Conselho Universitário:
“A CIS é um espaço fundamental de orientação e acompanhamento das questões que envolvem a carreira, desde a capacitação até a evolução salarial. É um canal de diálogo direto com a PROGEP, e sua formalização fortalece o acompanhamento das demandas dos servidores técnico-administrativos.”
O vice-coordenador da CIS, Hemison Magalhães, reforçou que a ausência da comissão nos instrumentos normativos da UFC gera lacunas na participação da categoria nos processos internos:
“Hoje, muitos processos que dizem respeito aos servidores técnico-administrativos não passam diretamente pela CIS. Nossa reivindicação é que a comissão seja reconhecida como instância institucional, com participação consultiva, deliberativa ou recursal nos temas relacionados à carreira, como prevê a legislação do PCCTAE.”
A servidora TAE Mari Gondim, também membro da CIS, destacou que a reunião teve como foco o fortalecimento da comissão dentro da estrutura da universidade, com a elaboração de um regimento alinhado aos demais instrumentos normativos da UFC:
“Queremos um regimento robusto, que garanta a atuação permanente da CIS e sua integração plena aos processos internos da instituição.”
Próximos passos
Após a elaboração da minuta do regimento, a proposta será encaminhada para apreciação e aprovação do Conselho Universitário (CONSUNI). Posteriormente, será definida a institucionalização da CIS na estrutura administrativa da UFC.
Fonte: Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE – e-mail: comissaocis@ufc.br
